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Economia

Ministério das Finanças denuncia lista de preços com IVA falso

| Editoria Economia | 21/10/2019

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O ministério das Finanças (MINFIN) denunciou a existência de uma suposta lista de preços dos produtos da cesta básica actualizados com o valor do IVA que não tem qualquer respaldo legal.

Com a entrada em vigor do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) em Angola, a 01 de Outubro, têm-se multiplicado também as denúncias de especulação, tendo sido registados nos primeiros três dias, pelo menos, 453 casos.

De acordo com o Ministério das Finanças, circula nas redes sociais uma lista intitulada "Tabela de Preços Oficiais Actualizada (16 de Outubro) de Produtos da Cesta Básica com IVA incorporado", com informação atribuída ao MINFIN.

"Informamos a opinião pública nacional e operadores económicos que tais informações não têm qualquer respaldo legal e não devem ser tidas como regra ou procedimento a seguir, como orientação daquele Ministério, em matéria de regulação de preços", avisa o MINFIN.

Os preços de referência dos produtos em regime de preços vigiados (que se aplicam sobretudo a bens alimentares) são determinados pelo ministro das Finanças em coordenação com outros órgãos de tutela sectorial e baseiam-se na estrutura de custo do respectivo bem ou serviço.

São publicados trimestralmente pela Autoridade de Preços e servem de referência para a fiscalização de possíveis abusos na formação de preços pelos agentes comerciais que terão de justificar "quaisquer desvios significativos".

O MINFIN relembra que a especulação é uma infração punível por lei e reitera "a todos os operadores o respeito das disposições legais estabelecidas no âmbito do regime de preços vigiados, nomeadamente os preços de referência e a estrutura de custos aprovadas".

 

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