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Angola: Mais de 190 empresas públicas serão privatizadas a partir deste ano

| Editoria Economia | 28/06/2019

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O Estado angolano vai privatizar via Bolsa de Valores mais de 190 empresas públicas nacional, 32 delas de referência, a partir deste ano para aumentar os níveis de eficiência, anunciou na quinta-feira,27, o Ministério das Finanças.

Segundo o coordenador adjunto da comissão técnica de privatizações do Ministério das Finanças de Angola, Patrício Vilares, o processo de privatizações das empresas públicas, cuja lista ainda não foi divulgada, já está em curso e obedece à normas e critérios com base na lei.

Patrício Vilares, que falava durante a 6.ª reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, informou que o programa de privatizações visa a "melhoria do tecido produtivo", envolvendo as empresas com maior impacto na economia para lhes dar "condições de maior competitividade e dinamização para o sector público".

Serão privatizadas companhias dos sectores da agricultura, indústria, turismo, transportes, telecomunicações, finanças e mineiro.

A Comissão Económica do Governo aprovou o programa de privatizações, documento que identifica as empresas públicas ou de domínio público a serem privatizadas no âmbito da redução da intervenção do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços, e da promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e à aquisição de know-how em competências específicas.

O número mais alto sobre as privatizações envolvia apenas 74 empresas, as quais o Governo pretende passar para o capital privado a médio prazo em processos que, de 2013 a 2017 resultaram num encaixe de quase 20 milhões de euros para o Estado.

Na reunião da Comissão foi também analisada a proposta de alteração da Pauta Aduaneira, que dá primazia à produção nacional, protegendo a indústria local.

A administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Inalda Conceição, afirmou que a proposta é consensual e surge em função do pedido feito por várias associações do sector produtivo nacional.

Segundo a administradora, o objetivo da proposta de alteração da Pauta Aduaneira tem a ver com a "necessidade da protecção da indústria local nascente" e com a "garantia da importação de matéria-prima para as indústrias nascentes", bem como tornar as mercadorias de produção nacional "competitivas no mercado interno e externo".

O procedimento do regime para o sector mineiro, no qual se retirou a taxa de 5% sobre a exportação do minério bruto, assim como a isenção das taxas na importação de mercadorias destinadas ao investimento privado, entre outras, também fazem parte da proposta de alteração da Pauta Aduaneira

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