Durante décadas os números da dívida pública interna e externa eram quase um segredo de Estado. Entre a incompetência, o secretismo e a corrupção, instalou-se um nevoeiro espesso, propício a todo o tipo de manobras e malfeitorias, que o povo angolano vai pagar caro na próxima década. Porém, nos últimos tempos, os números e as cifras começam a falar e a dar os verdadeiros contornos do endividamento e das suas consequências.

Por Pedro Vila Nova

DEPOIS DO DESLUMBRAMENTO das linhas de crédito chinesas, dinheiro a rodos gastos em infra-estruturas necessárias mas com um ror de “elefantes brancos” à mistura de duvidosa qualidade, Angola assinou com o Fundo Monetário Internacional (FMI) o Programa de Financiamento Ampliado (EEF), depois de altos e baixos nas relações que se seguiram desde 2002. Com o fim da dolorosa guerra civil e da destruição das infra-estruturas, o país precisava de ajuda financeira. O FMI impunha condições, e uma delas era a transparência, que finalmente se iniciou soba presidência de João Lourenço.

O programa EEF avaliado em 3,7 mil milhões de dólares, defende a existência de um fundo de estabilização que deve ser alimentado por excedentes fiscais estruturais, suportado com receitas pelas receitas petrolíferas, frisando a “importância de liquidar atrasados, evitando o aumento da dívida pública evitando o aumento significativo do rácio da dívida pública em relação ao PIB”.

Seguem-se as tradicionais e inevitáveis recomendações da cartilha do FMI, para casos semelhantes: a racionalização de despesas e o aumento de receitas não petrolíferas; contenção da massa salarial, ajuizamento de incentivos fiscais, assim como o estabelecimento de prioridades nos investimentos públicos e um reforço na assistência e à saúde.

Defende a implementação cuidadosa do IVA (Imposto de Valor Acrescentado), ao mesmo tempo aconselha uma maior flexibilidade cambial, aconselhando a reestruturação bancária e a sua recapitalização, ao mesmo tempo que a aconselha a liberalização do mercado de trabalho, e cortes na burocracia e e no aumento da função pública.

Os tempos que se avizinham serão de grande austeridade, com o país mergulhado na crise económica, o défice público e milhares de empresas paradas ou quase falidas. “Por exemplo, como o Governo vai justificar e defender a contratação de mais de 18.444...

(Leia o artigo na integra  na edicção nº138 da Revista África21, mês de Abril)