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Angola : PGR cria gabinete para repatriamento coercivo de capitais

| Editoria Política | 28/12/2018

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola anunciou na quinta-feira, 27 de Dezembro, a criação de um gabinete específico para o acompanhamento do processo de repatriamento coercivo de capitais e recuperação de activos do Estado, prometendo "afinar" a cooperação judiciária internacional.

O PGR angolano, Hélder Pitta Grós, em entrevista aos jornalistas no final da cerimónia de cumprimentos de fim de ano daquela instituição, disse que ”o repatriamento de capitais está muito ligado à questão da recuperação de activos, no interior ou exterior do país. É aí onde teremos de focar a nossa actividade, pelo que vamos criar um gabinete específico para isso”, afirmou.

Pitta Grós adiantou que existem já contactos avançados no domínio da cooperação judiciária internacional.

A partir de Janeiro ou Fevereiro entrará em funcionamento o gabinete que  vai dar resposta aos desafios actuais no âmbito do repatriamento coercivo de capitais e combate ao branqueamento de capitais.  Pelo que “já teremos trabalho para ser realizado, que já começou a ser preparado há alguns meses", avançou.

O Governo angolano definiu um “período de graça” de seis meses para o repatriamento de capitais, que terminou na quarta-feira, e, segundo as autoridades, o período que se segue é de “repatriamento coercivo”.

Hélder Pitta Grós indicou que o órgão que dirige já trabalha desde que os diplomas legais que versam sobre a matéria foram aprovados, porque a PGR “tinha consciência que não haveria por parte de toda a gente o cumprimento da lei dentro dos prazos”.

“E a partir daí, começamos a fazer diligências para capacitar-nos e podermos agir de imediato, por isso estamos a trabalhar nesse sentido de então passarmos a segunda fase”, adiantou.

Uma das acções a serem desenvolvidas pela PGR angolana em 2019 é o “aprimoramento dos recursos humanos” com “formações específicas” em matéria de combate à corrupção, .

O Procurador angolano deu a conhecer igualmente que a partir de Março do próximo ano “poderão ingressar mais magistrados” naquele órgão judicial.

Para 2019, consta do plano da PGR  a alteração da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República  para se adequar a realidade actual do país.

 

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