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Política

Congo vota este domingo alterações à Constituição

| Editoria Política | 24/10/2015

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O Congo referenda este domingo um projeto de alteração constitucional destinado a eliminar os obstáculos legais a uma recandidatura do atual Presidente, Denis Sassou N’guesso, de 71 anos e há 30 no poder.

Esta semana, confrontos entre a polícia e manifestantes em Brazzaville e em Ponta Negra fizeram pelo menos quatro mortos e 20 feridos
(DR)

A atual Constituição congolesa limita o número de mandatos presidenciais sucessivos a dois e a idade máxima dos candidatos a 70, critérios que N’guesso não cumpre.

Tendo em vista as eleições previstas para 2016, os congoleses devem agora pronunciar-se sobre a possibilidade de se «renovar duas vezes» o mandato presidencial e de anular o limite de idade dos candidatos.

N’guesso foi presidente entre 1979-1992, sob o sistema de partido único, regressou ao poder em 1997, depois de uma guerra civil, e foi eleito em 2002 e reeleito em 2009, em eleições contestadas pela oposição. Agora, N’guesso optou por adaptar as regras.

Em setembro, milhares de congoleses manifestaram-se na capital do país, Brazzaville, para dizer «não ao golpe de Estado constitucional», respondendo ao apelo da Frente para a Ordem Constitucional e para a Alternância Democrática (FROCAD) e da União para a Democracia Congolesa (UDC), que constituem a quase totalidade da oposição.

Esta semana, e depois de as autoridades proibirem reuniões públicas em resposta ao anúncio pela oposição da organização de múltiplas «ações de desobediência civil», confrontos entre a polícia e manifestantes em Brazzaville e em Ponta Negra, capital económica, fizeram pelo menos quatro mortos e duas dezenas de feridos.

A internet móvel, o serviço de mensagens escritas SMS e o sinal local da rádio francesa RFI foram cortados na terça-feira em todo o país.

A União Europeia (UE) pediu na quinta-feira que «a liberdade de expressão seja preservada» e sustentou que «um diálogo inclusivo é a única via para restabelecer um amplo consenso» no Congo. O Presidente de França, François Hollande, a antiga potência colonial, afirmou por seu lado na quarta-feira que N’guesso «pode consultar o povo», mas que deve «preocupar-se com unir, respeitar e acalmar».

Para o movimento Viremos a Página - Congo (TLP-C), defensor da alternância democrática, as palavras de Hollande são «um apoio às manobras para modificar a Constituição, contra toda a legalidade e legitimidade, e permitir a perpetuação do atual Presidente no poder». O movimento saudou em contrapartida a declaração da UE e frisou que «as atuais condições de governação eleitoral não permitem um escrutínio livre e transparente».

Redação com Agência

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