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Entrevistas

Rosário de Ceita: «Mais de 3 mil angolanos residem no Rio de Janeiro»

| Editoria Entrevistas | 27/04/2015

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Mais de 3 mil angolanos têm residência oficial permanente no Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com o Consulado Geral da República de Angola naquele país, tendo como base o registo e cadastro, aberto oficialmente em março. Sobre esta e outras questões, o Cônsul Geral, Rosário de Ceita, concedeu entrevista exclusiva à Angop.

Mais de três mil angolanos têm residência oficial permanente no Rio de Janeiro, Brasil, de acordo com o Consulado Geral da República de Angola
(DR)

Angop: Qual é o ponto de situação atual do Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro?

Rosário de Ceita (RC) – Os serviços consulares têm a sua base de trabalho especificada na Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas consulares, e com base nisso o Consulado Geral no Rio de Janeiro tem feito os seus atos consulares, dirigidos fundamentalmente à comunidade angolana e aos seus dependentes, abrindo o cadastro e fazendo casamentos, inscrições consulares, renovação de passaportes, emissão de passaportes e de cédulas ou recenseamento militar, entre outros serviços. Emitimos vistos ordinários, de turismo, de trabalho, de estudante e de permanência. Temos agora no nosso aplicativo a cedência de vistos de múltiplas entradas, regida pelo novo acordo de imigração entre o governo de Angola e o do Brasil e que se destina a empresários e homens de cultura.

Angop: Como avalia a relação do Consulado com as autoridades locais?

RC – Fui acreditado no início deste ano pelo ministério das Relações Exteriores do Brasil e, por isso, a minha primeira medida foi solicitar oficialmente encontros com as autoridades governamentais do Rio de Janeiro. Temos já agendados encontros com o governador do estado, bem como com o prefeito da cidade, o comandante da Polícia Militar e órgãos do ministério da Educação. Entretanto, e porque já trabalhava como cônsul interino desde o ano passado, posso dizer que as nossas relações são boas e, como prova disso, fui agraciado com o título «Cidadão Honorário do Rio de Janeiro».

Angop – E com a comunidade angolana residente, que tipo de trabalho tem desenvolvido?

RC – Este ano decidimos fazer um novo cadastro dos cidadãos angolanos e fomos vendo que boa parte das pessoas que procuravam o consulado eram estudantes e muito poucas membros da comunidade residente. Tendo em conta as orientações saídas do Conselho Consultivo do ministério das Relações Exteriores, em que fomos orientados para trabalhar mais com a comunidade, descobrimos que os cidadãos angolanos não recorriam ao Consulado, alegando passividade na resolução dos seus problemas.

Angop – Que políticas de aproximação o Consulado criou para chamar a si a comunidade?

RC - A primeira medida foi criar o jornal e a rádio online, que denominamos Kwanza Rio. Para preencher os quadros destes órgãos, recorremos aos estudantes angolanos residentes aqui no estado, e a partir daí começámos a fazer passar a mensagem do papel real do consulado e dos serviços consulares, realçando que podíamos ser a solução para muitos dos problemas dos cidadãos. Posteriormente, demo-nos conta de que os angolanos tinham pouca ou nenhuma informação sobre Angola. Então, decidimos instalar pontos do sinal da TPA Internacional em várias zonas do Rio, e aí pudemos perceber que havia muitos angolanos espalhados pelo Rio e muitos sem o seu cadastro atualizado. Foi assim que organizámos a campanha, que nos permitiu registar centenas de crianças filhas de pais angolanos ou de pai angolano e mãe brasileira, e, também, de adultos que tinham a sua documentação caducada, como Bilhetes de Identidade e passaportes, e que, em função disso, viviam em situação de ilegalidade, procurando recursos para se sentirem seguros e poderem permanecer por cá.

Angop – Presentemente, quantos angolanos estão oficialmente registados neste Consulado?

RC - É preciso realçar que o Consulado de Angola no Rio de Janeiro tem hoje apenas três estados brasileiros sob sua jurisdição, nomeadamente Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, e até 2014 tinha o registo de pelo menos 6 mil angolanos. Mas percebemos que eram, na maioria, estudantes, e acabava sendo um registo geral dos angolanos residentes no Brasil. Depois do registo oficial e da abertura de mais um Consulado em São Paulo, com essa separação de poderes, temos cadastrados, no Rio de Janeiro, 3 mil cidadãos angolanos, dos quais 450 são crianças. A campanha, aberta há cerca de um mês, permitiu fazer esta leitura. Mas ela continua, porque acreditamos que ainda há gente por registar, e para isso foram criados postos de informação dentro da comunidade, constituídos por pessoas que vivem nela e que nos trazem essa informação. Aí, então, desloca-se um agente consular para fazer o registo.

Angop - Como se realizou essa campanha?

RC – O Consulado decidiu levar os seus serviços ao cidadão, e começámos pela Comunidade da Maré, mais precisamente no Bairro do João, onde reside a maior comunidade angolana no Rio. Para esse trabalho, fizemos deslocar todos os funcionários e colaboradores do Consulado, além de treinarmos mais meia dúzia de moradores, já que a procura pelos serviços era enorme. Foi uma campanha exitosa. Conseguimos perceber que, para muitos cidadãos, aquele era o primeiro contacto com Angola depois de muitos anos.

Angop – A que se devia esse afastamento?

RC – Devido à guerra que assolou o país durante anos, as pessoas imigraram, cada uma com as suas perspetivas de vida, com as suas mágoas, aspirações e crenças, e a partir daí foram julgando os funcionários do consulado como defensores de determinada ideologia e «camisola». Foram-se afastando, e esta aproximação deve-se a um trabalho que vimos fazendo, para que as pessoas percebam que estamos aqui para servir os angolanos, porque este é o Consulado de Angola e está aberto a todos os angolanos.

Angop – O que faz o Consulado para apoiar os angolanos que optam por viver no Rio?

RC – O cidadão deve dirigir-se ao Consulado e fazer o seu registo consular, que é um documento que oficializa a sua cidadania, e sabemos que por altura da guerra muitos vieram com documentos falsos. E foi com esses documentos que, junto da Caritas e de outras instituições internacionais, forjaram a legalização, e este foi, também, um dos motivos que os afastaram do Consulado. Hoje, dadas as boas relações, o governo brasileiro aconselhou-nos a tratar caso por caso, fundamentalmente aqueles que vieram quando o país vivia ainda uma situação de guerra civil.  Facilitamos a legalização e as autoridades brasileiras são sensíveis a esses casos. Mas os que vieram no pós-guerra, esses terão problemas, e alguns casos terão que ir a tribunal. Temos, para cada caso, aconselhamento jurídico, a fim de preparar as defesas desses cidadãos, porque é nosso receio que, vendo-se em problemas, o cidadão volte a afastar-se do Consulado.

Angop - Para o cidadão que veio atrás de um sonho por força da guerra, terminada a guerra alguns podem decidir voltar. O que têm feito para  incentivar o regresso desses quadros a Angola?

RC – O Consulado tem realizado atividades com as comunidades e passa, durante esses eventos, documentários e filmes sobre a atual situação de Angola e o seu crescimento socioeconómico, além de termos estado a espalhar o sinal da TPA Internacional. Isso tem alimentado o sonho do regresso à pátria, para contribuírem na reconstrução do país. Mas, como a maior parte não tem condições financeiras para custear o regresso, nós, com o apoio da TAAG, temos estado a resolver muitas situações pontuais, inclusive com apoio dos familiares que se encontram em Angola.

Angop – Que projetos tem o Consulado em carteira?

RC - Somos responsáveis por três estados. Logo, a nossa atividade estende-se a toda a comunidade. Começámos por espalhar o sinal da TPA Internacional pelo Rio de Janeiro, que colocámos em lugares comunitários, como restaurantes e salões de angolanos, onde se reúnem nas horas vagas. Agora vamos levar o mesmo projeto ao estado do Espírito Santo, além de fazermos deslocar uma equipa para o levantamento e o cadastro dos angolanos residentes naquele estado. Mais tarde, iremos com o mesmo objetivo ao estado de Minas Gerais.

Fora isso, constatamos que existe, realmente, um problema com as crianças angolanas residentes. Desistem precocemente da escola. Por isso, estamos a criar um acordo de formação de quadros com uma escola técnico-profissional para o ingresso de jovens angolanos, a fim de obterem qualificações, para que se enquadrem no mercado de trabalho e evitem exclusões e outros problemas sociais. Assim, os que quiserem aqui permanecer têm condições para ingressar no mercado de trabalho e os que quiserem regressar a Angola têm qualificações. Também temos informação de que as crianças angolanas não conhecem a história de Angola e esse programa de aproximação das comunidades levou-nos à procura de alguém com perfil para lecionar História e Geografia de Angola aos alunos que frequentam uma escola ligada ao projeto de uma cidadã angolana, de apoio a crianças carenciadas e com necessidades, que se tem desenvolvido aqui, no Rio. O Consulado encarregar-se-á do pagamento dos salários desse formador, além de se responsabilizar pela compra, no país, de material sobre História e Geografia de Angola.

Angop – Em relação aos vistos, há muita gente a solicitá-los para Angola?

RC - Antes da crise do petróleo, tínhamos uma procura muito grande, principalmente de cidadãos brasileiros ligados à Odebrecht, à Queiroz Galvão e a outras. Por mês, emitíamos perto de mil vistos para estrangeiros residentes e acima de mil para brasileiros. Agora o número tem estado a decair muito. As grandes empresas têm reduzido o número de pedidos. Estamos com uma média mensal de 400 vistos para estrangeiros e de perto de 500 para brasileiros.

Angop – Qual é para si a marca desta missão no Rio de Janeiro?

RC - Apesar de ser uma cidade que lembra muito Luanda e de o povo ser muito acolhedor, o que mais me desperta no Rio de Janeiro é a situação que se vive nas favelas. Por exemplo, na favela do João, onde vive a maior comunidade angolana, vive-se ali um ambiente muito militarizado, que nos faz lembrar a Luanda de 1974 e 1975, aqueles momentos de tensão com a chegada dos movimentos de libertação do país, cenas muito fortes que nos deixam alguma apreensão. Portanto, foi essa a impressão que me causou a visita à comunidade.

Angop – Angola festeja 40 anos de independência. Que significado tem este momento para si?

RC - A minha geração, homens que hoje têm entre os 45 e os 55 anos, é aquela a que chamo «filhos da transição», porque fomos apanhados por várias guerras. Vimos morrer gente muito de perto, cumprimos o serviço militar, onde tivemos de matar e ver tombar companheiros para quem a nossa luta é que era a certa e os outros eram apenas o inimigo. Mas sempre acreditando na mudança, em dias melhores que felizmente hoje vivemos e quero acreditar nesta juventude. Penso que algo está a faltar. Há necessidade de se fazer um grande trabalho de base, para que possamos incutir nas novas gerações o amor à Pátria e à família, o espírito de cidadania e, penso que esse trabalho, como no tempo em que éramos miúdos a crescer nas bases da OPA, Organização dos Pioneiros Angolanos, em democracia, os partidos deviam reacender, acordar e fazer funcionar essas organizações para desempenhar esse papel, porque essas organizações deixaram um vazio que não está a ser preenchido por nenhuma instituição. Porque hoje o exemplo que Angola deu ao mundo pela forma como resolveu o seu conflito interno ainda é tema de reflexão.

Angop – E para a diplomacia, quais foram os ganhos destes 40 anos?

RC - Foram muitos! Basta ver que Angola voltou a ser reeleita membro não-permanente do Conselho de Segurança da ONU. O respeito que Angola granjeou ao nível das instituições internacionais e dos países; mesmo aqui no Rio, onde temos a nossa atividade, somos procurados e sondados para tarefas de representatividade em África. Há neste momento um interesse maior da comunicação social do mundo de perceber Angola e o seu desenvolvimento e, portanto, isso prova que conquistámos o nosso espaço. É claro que muito se deve ao fim da guerra, bem como à forma clarividente como tem sido conduzida a nossa política interna e externa, e como Angola se tem desdobrado para apoiar a pacificação dos conflitos em África.

Perfil

Rosário de Ceita, de 52 anos, natural de Luanda, é viúvo e pai de seis filhos. Considera-se servidor da Pátria e do Estado angolano. Como ex-militar, frequentou a Escola de Helicópteros, do Negage. Passou também pelo Reconhecimento, tendo sido desmobilizado em 1988. Não chegou a pertencer às Forças Armadas Angolanas. Depois de cumprido o serviço militar, licenciou-se em Ciências Políticas pela Universidade Nova de Lisboa e fez o mestrado em Relações Internacionais, em Espanha. A diplomacia já o levou a Portugal, São Tomé e Príncipe, Bélgica, e, agora, Brasil.

Redação com Agência

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