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FAO: Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014 - Resumo

| Editoria Estudos | 04/03/2015

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FAO: Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014 - Resumo


FAO (DR)

Reduziu-se a fome no mundo, mas ainda existem 805 milhões de pessoas cronicamente subalimentadas.

Mensagens-chave:

As últimas estimativas da FAO indicam que a redução da fome no mundo continua: calcula-se que 805 milhões de pessoas estão cronicamente subalimentadas em 2012-2014, representando uma redução de mais de 100 milhões na última década, e 209 milhões a menos do que em 1990-92. No mesmo período, a prevalência de desnutrição diminuiu de 18,7% para 11,3% no mundo e de 23,4% para 13,5% nos países em desenvolvimento.

A partir de 1990-1992, 63 países alcançaram a meta da fome do ODM-1 e 25 países atingiram a meta mais exigente da CMA. 11 dos 63 países em desenvolvimento já apresentam índices de subalimentação abaixo de 5 por cento (o limite metodológico para assegurar a relevância dos resultados diferentes de zero) em 1990-92 e conseguiram se manter dentro desta faixa, por isso não constituem o eixo central do relatório de 2014.

Os números mostram que é possível atingir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio sobre a fome: reduzir pela metade a proporção de pessoas subalimentadas nos países em desenvolvimento até o ano de 2015.

Apesar dos avanços mundiais, persistem diferenças marcantes entre as regiões. A região da América Latina e Caribe registrou o maior progresso geral para o aumento da segurança alimentar, enquanto os avanços foram modestos na África Subsaariana e na Ásia Ocidental, regiões afetadas por desastres naturais e conflitos.

Um compromisso político constante ao mais alto nível, que considere a segurança alimentar e nutricional como prioridade principal, é um pré-requisito para a erradicação da fome. Os estudos de caso apresentados no relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014 mostram que regiões como África e América Latina e Caribe, bem como alguns países, têm fortalecido seu compromisso político com a segurança alimentar e nutricional.

A redução da fome exige uma abordagem integrada que deve incluir os seguintes elementos: investimentos públicos e privados para aumentar a produtividade agrícola; melhor acesso a insumos, terra, serviços, tecnologias e mercados; medidas para promover o desenvolvimento rural; proteção social para os mais vulneráveis, incluindo o reforço da sua capacidade de resistência a conflitos e desastres naturais; e programas de nutrição específicos, em especial, para resolver as deficiências de micronutrientes em mães e crianças menores de cinco anos.

Progresso

De acordo com as últimas estimativas da FAO, foram feitos avanços importantes para a erradicação da fome. Os países em desenvolvimento, que representam a grande maioria da subalimentação mundial, são parte deste progresso: estima-se que em 2012-14 sofriam de fome crónica nestes países 791 milhões de pessoas, ou seja, 203 milhões a menos que em 1990-92.

Segundo o relatório O Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2014 (SOFI 2014), neste período, o número de pessoas subalimentadas na China caiu em 138 milhões, enquanto os 10 países com as maiores conquistas na redução do número total pessoas que passam fome na proporção da população nacional são Arménia, Azerbaijão, Brasil, Cuba, Geórgia, Gana, Kuwait, São Vicente e Granadinas, Tailândia e Venezuela.

Apesar deste progresso geral no conjunto de países em desenvolvimento, ainda pode ser feito muito mais para reduzir a subalimentação e melhorar a segurança alimentar. O SOFI 2014 mostra que os progressos na redução da fome no mundo exigem um compromisso político expressado por meio de políticas adequadas, programas, marcos legais e recursos suficientes. No SOFI 2014, destacam-se exemplos bem-sucedidos de esforços nacionais para reduzir a fome, mas também indicam fatores que possam agir como obstáculos ao progresso.

Os esforços regionais para reduzir a fome estão ganhando força especialmente na América Latina e Caribe e na África. Em julho de 2014, durante a cúpula da União Africana, em Malabo (Guiné Equatorial), os Chefes de Estado africanos se comprometeram em acabar com a fome no continente até 2025. Ano passado, a primeira reunião de cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC), os Chefes de Estado e de Governo aprovaram a meta de fome zero para 2025, reafirmando o compromisso da região com a Iniciativa América Latina e Caribe sem fome 2025, lançada em 2005. Ambas as regiões compreendem em seu conjunto cerca de 90 países e uma população de mais de 1,5 bilhões de pessoas. Este compromisso contém uma forte mensagem para seus cidadãos e para o resto do mundo.

A decisão da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribe de acabar com a fome em 2025 baseia-se na ação nacional e regional de promover a segurança alimentar, levando a região em seu conjunto a atingir a meta do primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milénio relacionadas à fome. Além disso, a América Latina também alcançou a meta da Cúpula Mundial da Alimentação.

O compromisso da África de acabar com a fome em 2025 também atua neste princípio e reforça o trabalho em curso no âmbito do Programa Geral para o Desenvolvimento da Agricultura na África (CAADP, por sua sigla em inglês) da Nova Aliança para o Desenvolvimento da África (NEPAD). Também, o compromisso assumido em Malabo baseado na decisão da região de incrementar os reforços de cooperação Sul-Sul na África, mostrado no Fundo Fiduciário de Solidariedade da África para a segurança alimentar, estabelecido em 2013.

O Diretor Geral da FAO, José Graziano da Silva, congratulou-se com o aumento do compromisso e da ação para promover a segurança alimentar sustentável e o fato de que muitos países e regiões estão respondendo ao Desafio Fome Zero:

«O compromisso político dos governos se concretiza cada vez mais em medidas abrangentes e eficazes, com um compromisso reforçado dos atores não-estatais. Timor-Leste lançou recentemente seu Desafio de Fome Zero. A Lei Nacional de Segurança Alimentar promulgada recentemente na Índia amplifica os esforços do país para acabar com a fome, poderia criar um dos maiores programas mundiais de aquisição de alimentos da agricultura familiar e incrementa a inclusão financeira para transferências diretas.

Os esforços regionais também sustentam em medida importante a ação nacional para que a meta de alcançar a segurança alimentar durante nossas vidas se aproxime da realidade. África, América Latina e Caribe são exemplos disso.

Em 2003, a África lançou o fundamental Programa Geral para o Desenvolvimento da Agricultura na África (CAADP). Em 2013, criou-se o Fundo de Solidariedade Africano de Solidariedade para a Segurança Alimentar, o que mostra que os países estão dispostos a aumentar a cooperação Sul- Sul, por entenderem que nenhum país poderá desfrutar da segurança alimentar se o seu vizinho continua atormentado pela fome. Esta solidariedade e cooperação são necessárias para responder aos desafios que a África enfrenta e que vão desde o aumento da resiliência diante de eventos climáticos extremos até a necessidade de garantir a paz na região. Este ano, os líderes africanos tomaram uma ousada iniciativa de se comprometer em acabar com a fome em 2025. Tenho a confiança de que, nos próximos anos, vamos começar a ver os resultados concretos desta decisão», disse o diretor-geral.

«Em 2005, foi lançada a Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome, inspirada no Programa Fome Zero do Brasil e, em seguida, todos os países da região se apropriaram desta iniciativa. Desde o início, a FAO apoiou esta iniciativa, colaborando com os governos, com os parlamentos e com atores não estatais. Ao longo dos anos os países da América Latina e o Caribe formularam estratégias de segurança alimentar mais inclusivas e fortaleceram a proteção social, depois de se conscientizarem de que um simples aumento da produção não era suficiente para acabar com a fome. Estes esforços ajudam a explicar o sucesso que a América Latina e o Caribe estão tendo na luta contra a fome».

Diferenças regionais

Apesar dos progressos realizados no conjunto dos países em desenvolvimento, ainda existem grandes diferenças entre as regiões. Em geral, a África está se movendo lentamente em direção as metas internacionais relacionadas com a fome, deixando a África Subsaariana especialmente atrasada com respeito às tendências mundiais. A região tem sido afetada por conflitos e desastres naturais e, uma em cada quatro pessoas continua subalimentada na África Subsaariana, que acusa a maior incidência de todas as regiões.

Na região mais populosa do mundo, a Ásia, o número de pessoas que sofrem de fome diminuiu em 217 milhões desde 1990-92. Os três países que mais avançaram na redução do número absoluto de pessoas subalimentadas estão na Ásia: atualmente, existem 138 milhões a menos de pessoas com fome na China e 20 milhões a menos na Índia e Vietname do que teve no perído de 1990-92. No entanto, ainda se concentram na Ásia dois terços da população mundial atingidos pela fome: na região, 526 milhões de pessoas permanecem subalimentadas. Na Ásia ocidental, o número de pessoas subalimentadas aumentou em 10, 5 milhões, desde 1990-92, ou seja, de 6,3% para 8,7%. No Ásia meridional, 276 milhões de pessoas estavam cronicamente subalimentadas, em 2012-14, um número um pouco menor do que o registrado em 1990-1992. Na Ásia oriental e sudeste da Ásia se alcançaram progressos mais rápidos, de fato, o sudeste da Ásia já alcançou a meta da CMA.

A América Latina e o Caribe têm sido uma das regiões com os maiores sucessos na luta contra a fome. A região como um todo é a única que já atingiu do ODM 1c) e está em vias de atingir a meta mais ambiciosa da CMA de reduzir pela metade o número de pessoas com fome. A América Latina já atingiu o objetivo da CMA.

A Oceânia é atualmente a região em desenvolvimento com o menor número de pessoas subalimentadas no mundo, embora o número de pessoas com fome tenha aumentado ao longo das últimas décadas. O aumento da subalimentação na Oceânia tem sido acompanhado de uma grande carga e crescente de sobrepeso e obesidade.

Um ambiente propício para a segurança alimentar e nutricional

Uma das principais lições extraídas da análise das experiências de outros países é a de que a fome, a insegurança alimentar e a má alimentação são problemas complexos que não podem ser resolvidos por somente uma das partes ou setor interessado. Abordar as causas imediatas e subjacentes da fome exigirá uma variedade de medidas em toda uma série de setores como a produção e a produtividade agrícola, o desenvolvimento rural, a silvicultura, a pesca, a proteção social, o comércio e os mercados. Embora muitas dessas medidas sejam tomadas no âmbito nacional e local, há também aspetos de natureza regional e mundial que exigem a adoção de medidas em uma escala maior. Políticas e programas são formulados e implementados em complexos ambientes sociais, políticos, económicos e agroecológicos.

Os processos já estabelecidos por lei ou por acordos informais influenciam na forma como as pessoas e as instituições interagem para influenciar nos resultados de segurança alimentar e nutricional. Uma tarefa importante da governança da segurança alimentar é promover um «ambiente propício» que crie incentivos para que todos os setores melhorem o seu impacto sobre a fome, a má nutrição e a insegurança alimentar. As cinco dimensões fundamentais de um ambiente são:

1. Políticas, programas e marcos jurídicos. Políticas, estratégias e programas de amplos investimentos baseados em dados comprovados e na experiência, que abordem as causas subjacentes da insegurança alimentar, assim como políticas de acesso aos alimentos e planos de proteção social devidamente apoiados por um marco jurídico que proteja o direito das pessoas a uma alimentação adequada.

2. Recursos humanos e financeiros. Atribuição e distribuição dos recursos financeiros e humanos necessários com capacidades e competências dos governos.

3. Mecanismos de coordenação e associações. Garantir a coordenação, elaboração e execução eficazes de estratégias, políticas e programas interministeriais de alto nível para a segurança alimentar e nutricional.

4. Adotar decisões baseadas em feitos comprovados. A tomada de decisões sobre segurança alimentar e nutricional deveria se basear em sistemas de informação que funcionem e façam um acompanhamento das tendências e as ações e que avaliem as repercussões de maneira oportuna e ampla, tirando disso experiências para inspirar o processo das políticas.

5. Resiliência. Políticas e planeamentos dirigidos com o objetivo de incrementar a resiliência dos meios de vida diante dos desastres naturais (incluindo os fenómenos climáticos extremos), as crises e os conflitos.

Estudos de casos

Os países analisados pelo FIDA, PMA e a FAO durante a preparação do SOFI tiveram experiências bastante distintas com a segurança alimentar e a nutrição, condicionadas por distintos níveis de estabilidade política e crescimento económico, assim como as características culturais, sociais e condições de meio ambiente diferentes.

Porém, todos abordaram a insegurança alimentar aumentando ao mesmo tempo a produtividade agrícola (e os correspondentes investimentos), fomentando o desenvolvimento rural e facilitando o acesso a uma alimentação adequada para os necessitados.

O Estado Plurinacional da Bolívia estabeleceu processos e instituições que incluem a todas as partes interessadas, em especial os povos indígenas anteriormente marginalizados. A grande atenção dedicada às políticas de segurança alimentar favoráveis à população pobre resultou em uma rápida diminuição da fome, 7,4% durante 2009-11 e 2012-14. A subalimentação crónica em crianças menores de três anos caiu de 41,7% em 1989 para 18,5% em 2012.

O Brasil atingiu as duas metas correspondente à fome estabelecidas no ODM e na CMA. Os progressos para se alcançar esses objetivos estabelecidos no âmbito internacional acelerou em 2003 com o começo do Programa Fome Zero, que colocou a erradicação da fome no centro do programa político e colocou em prática uma estratégia integral para promover a segurança alimentar, vinculando o apoio produtivo à proteção social.

Em Madagáscar, as crises políticas dificultaram o desenvolvimento de instituições relacionadas com a segurança alimentar e o país agora está reconstruindo as capacidades. Um conjunto de medidas adotadas no Programa Setorial para a agricultura, pecuária e pesca formulado recentemente apontam um aumento nos investimentos rurais de 40% e reduziu a pobreza em 50% mediante o fomento da produtividade agrícola e a utilização sustentável dos recursos naturais. No Plano de Ação Nacional para a nutrição 2012-15 se propõe reduzir a prevalência da má nutrição crónica entre crianças e reduzir de 65% para 43% a proporção da população que consome menos de 2300 colorias por dia.

No Iémen, após a recente agitação política, o governo de transição adotou medidas para a melhor a segurança alimentar e nutricional. A estratégia nacional de segurança alimentar aponta para a redução da insegurança alimentar em 1/3 para 2015, e alcançar em 2020, que 90% da população tenha segurança alimentar e reduzir a malnutrição infantil em 1% ao ano como mínimo.

A Indonésia apresentou importantes progressos no estabelecimento de um ambiente propício por meio de esforços que abarcam o fortalecimento das capacidades das gestões locais e a promulgação da Lei 18/2012 que institucionaliza o direito à alimentação como direito humano. Outras iniciativas chaves, como o fornecimento aos agricultores de fertilizantes para as sementes e a concessão de alimentos aos mais pobres, são elementos importantes do desenvolvimento agrícola do país e das estratégias de segurança alimentar.

No Haiti, um país com crises prolongadas e muito vulnerável aos desastres naturais, também estabeleceu medidas para melhorar a formulação e execução das políticas de segurança alimentar com o objetivo de encarar os múltiplos desafios. O enfoque de dupla via do governo para enfrentar a insegurança alimentar compreende um plano trienal de recuperação agrícola e um programa denominado Aba Grangou centralizado na melhora do acesso aos alimentos e de sua utilização.

No Malawi, o esforço e o progresso na luta contra a fome destacam-se com relação aos mecanismos de segurança alimentar, modestos, mas em processo de melhora. A fome e a alimentação inadequada estão reduzindo desde 2005, ano que marcou o início de um forte e persistente crescimento da produção de milho. A segurança alimentar e a nutrição continuam representando um desafio para o país e se encontram entre as prioridades fundamentais do plano geral de desenvolvimento, a estratégia de crescimento e desenvolvimento do Malawi para 2011-2016.

Principais lições extraídas dos estudos de casos dos países

Os avanços em relação à segurança alimentar e nutrição são alcançados por meio da complexa e mutável interação de muitos fatores. Apesar de alguns deles estarem fora de controle dos governos, a melhora na governança da segurança alimentar mediante uma legislação bem concebida na matéria, instituições eficazes e processos políticos inclusivos pode ser útil. Entre os requisitos chave para uma melhor eficácia das intervenções governamentais pode-se mencionar os seguintes:

- Um compromisso político constante com a segurança alimentar em máximo nível, o que compreende o reconhecimento do direito à alimentação como um direito humano fundamental e o apoio a tal direito mediante medidas e marcos jurídicos oportunos. É necessário um firme compromisso político a fim de priorizar a segurança alimentar e a nutrição e para dar o impulso necessário com o objetivo de superar os obstáculos e empreender as reformas institucionais necessárias.

- Garantir a continuidade das políticas de segurança alimentar inclusive nas mudanças de governo. É necessário estabelecer marcos jurídicos que assegurem que os programas destinados a respaldar a segurança alimentar e o direito à alimentação sejam considerados como um dever constante do Estado.

- Participação efetiva de todos os atores chave nos processos das políticas. A incorporação efetiva de todos os interessados, especialmente os beneficiários, na formulação e aplicação das políticas de segurança alimentar e nutricional, dá voz aos vulneráveis e aos marginalizados desde um ponto de vista político, o que se traduz em políticas mais equitativas que abordem -as necessidades dos vulneráveis.

- Adotar amplas estratégias para incrementar a segurança alimentar. É necessário um enfoque multisetorial que ofereça apoio imediato às famílias vulneráveis e aborde, ao mesmo tempo, as diversas causas subjacentes da subalimentação. As medidas adotadas devem incluir o fomento da produção e o consumo sustentável de alimentos; o aumento da resiliência para que as populações vulneráveis alcancem melhores condições para fazer frente aos fenômenos climáticos extremos; a garantia de um acesso adequado aos alimentos para todos os cidadãos, mediante o reforço dos programas de transferência de renda e outros planos de proteção social; e, sempre que seja possível, estabelecer vínculos entre a proteção social e o apoio a produção com o objetivo de impulsar o desenvolvimento local.

- Melhorar a coordenação entre os diferentes ministérios, secretarias e organizações. É necessário uma coordenação efetiva dos programas importantes de segurança alimentar e nutrição elaborados e executados pelos ministérios e organizações competentes para alcançar os objetivos globais de segurança alimentar e nutrição. Isso requer uma coordenação governamental eficaz, com uma autoridade política efetiva, um mandato, um papel e responsabilidades claras.

- Instituir marcos jurídicos para capacitar e exigir mutuas responsabilidades aos governos nacionais e outros parceiros. É importante que todas as partes interessadas e os grupos de interessados trabalhem juntos responsavelmente para promover mais medidas eficientes e efetivas para melhorar os resultados de segurança alimentar e nutricional.

- Melhorar as capacidades e competências pertinentes aos governos para elaborar e aplicar programas e políticas de segurança alimentar mais eficazes. Esse aspeto consiste no reforço da capacidade para o planejamento estratégico e as políticas em todos os níveis, mas também na mobilização de suficientes recursos humanos e financeiros, assim como o uso dos sistemas de informação que funcionem.

SOFI 2014

FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

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