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Governo da Guiné Equatorial vai submeter ao Senado lei para abolir a pena de morte

| Editoria Política | 03/03/2015

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O representante da Guiné Equatorial no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas afirmou que já foi entregue ao Parlamento do seu país um diploma para abolir a pena de morte.

A ministra da Justiça, Evangelina Filomena Oyo Ebule, sublinhou que a pena de morte é um dos principais temas da próxima sessão do Senado
(DR)

Uma das condições de acesso da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi a abolição da pena de morte, uma decisão que foi tomada através de uma moratória assinada pelo Presidente, Teodoro Obiang.

Agora, o terceiro vice-primeiro-ministro do país, responsável pela pasta dos Direitos Humanos, explicou à imprensa em Genebra que o processo legislativo para concluir o processo está quase terminado. «Acabámos de apresentar no Parlamento a ratificação deste compromisso do foverno», faltando agora «ser aprovada no Senado», disse Alfonso Nsue Mokuy à margem do Conselho de Direitos Humanos, que decorre na Suíça.

«Quando regressarmos ao país vamos apresentar formalmente a solicitação de ratificação, de acordo com os procedimentos legislativos», disse à imprensa a senadora Pilar Djombe Djangany.

Também presente na reunião, a ministra da Justiça, Evangelina Filomena Oyo Ebule, sublinhou que a pena de morte é um dos principais temas da próxima sessão do Senado. «Dentro de um prazo de tempo curto, poderemos transmitir ao governo a nossa vontade de ratificação» formal da abolição da pena de morte, disse a ministra, sem se comprometer com qualquer data.

Por outro lado, as recomendações feitas ao país na Revisão Periódica Universal de maio de 2014 – um mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU que avalia a situação em todos os países – foram distribuídas aos diferentes ministérios e estão a ser implementadas a pouco e pouco. «As recomendações estão a ser estruturadas e materializadas em leis e medidas. Esperemos que todos os departamentos possam dar resposta», disse o Nsue Mokuy.

Em fevereiro, o Presidente, Teodoro Obiang, assinou um decreto que estabeleceu uma moratória da pena de morte para conseguir a adesão plena à CPLP, tendo sido o país admitido no bloco lusófono em julho, durante a cimeira de chefes de Estado e governo da organização, em Díli.

Redação com Agência

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